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  • Data

DECRETO Nº 33.196 de 17 de Maio de 1993

Regulamenta o funcionamento da Comissão de Avalização de Acúmulo de Cargos, instituída pela Lei nº 11.229/1992, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 32.773 de 10 de Dezembro de 1992

Consolida as disposiçoes relativas a organizaçao da Secretaria Municipal da Saude - SMS, e da outras providencias.

LEI Nº 11.123 de 22 de Novembro de 1991

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

DECRETO Nº 29.692 de 23 de Abril de 1991

Define as responsabilidades das chefias das unidades que recebem merenda escolar ou gêneros alimentícios, e dá outras providências.

LEI Nº 0 de 4 de Abril de 1990

Lei Orgânica do Município de São Paulo

DECRETO Nº 27.700 de 21 de Março de 1989

Transfere a Coordenadoria de Alimentaçao e Suprimentos - CAS da Secretaria Municipal de Educaçao - SME para a Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB, e da outras providencias.

DECRETO Nº 27.077 de 7 de Outubro de 1988

Reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, cria cargos, reestrutura carreiras e dá outras providências.

DECRETO Nº 26.188 de 17 de Junho de 1988

Aprova o regulamento do Sistema Municipal de Defesa Civil.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 10.311 de 22 de Abril de 1987

Dispoe sobre a reestruturaçao da Secretaria Municipal de Abastecimento, e da outras providencias.

DECRETO Nº 22.743 de 11 de Setembro de 1986

ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DO BEM-ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO